Um
dos atos oriundos da administração municipal da cidade de Angicos, região
Central do RN, que vêm a conhecimento público nesta quarta-feira (25) é a
Portaria nº 029/2015.
Legitimada
pelo prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), a
medida trata da nomeação dos membros da Comissão de Processo Disciplinar da
Prefeitura angicana.
Sua
publicação se verifica no exemplar deste dia do Diário Oficial dos Municípios,
na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Para
instituir a Comissão o gestor levou em consideração que dispõe o parágrafo 1º do
art. 160 da Lei Municipal nº 499/98, que criou o Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais; e, a necessidade de instruir e processar feitos administrativos
atinentes a procedimentos disciplinares.
Compõem
a referida célula recém-criada os seguintes servidores: Carlos Henrique da
Silva, que exercerá a presidência; José Emerson Batista Pereira; e, Maria
Tereza Melo Baracho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário