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| Foto: Assecom OAB/RN |
O
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no RN aprovou a criação da Comissão
Especial pela Legítima Defesa.
A
Comissão terá duração até 31 de dezembro de 2015, segundo a informação de Alice
Soares, estampada no portal virtual da OAB/RN.
Segundo
o relator, o conselheiro Pablo Pinto, será função da Comissão discutir, debater
e promover o tema da legítima defesa como direito inalienável, natural e
personalíssimo do cidadão, produzindo estudos e proposições legislativas para
sua concretização isonômica na sociedade.
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