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| Foto: Assecom Femurn |
O
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Mossoró
Francisco José Júnior (PSD), realizou nesta quarta-feira (25), sua primeira
visita oficial à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde discutiu
assuntos referentes a autonomia dos municípios potiguares e sugeriu que a CNM
resgate a luta para redistribuição dos royalties de petróleo beneficiando
pequenos municípios.
O
relato é enviado pela assessoria de comunicação da entidade municipalista
potiguar.
Com
o diretor de gestão da Confederação, Gustavo Cezário, ele discutiu sobre o
encontro de prefeitos e vereadores que acontecerá em Natal no próximo dia 20,
destacando a importância da participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
no evento que contará com a presença do ministro das cidades, Gilberto Kassab.
Francisco
José Júnior falou ainda sobre a luta pela compensação do governo federal aos
municípios para cumprir o Piso Nacional Salarial dos docentes.
O
prefeito deixou claro que nenhum gestor é contra a medida, mas sem apoio muitos
municípios podem não ter como pagar.
“O que temos visto é muita queda de FPM,
limitação de repasses para diversas áreas e os municípios estão tendo que arcar
com as complementações, muitas vezes sem ter orçamento para isso",
disse o presidente da Federação.
Outro
tema tratado foi em relação à Lei dos Royalties, que regulamenta a
redistribuição e beneficia a maioria dos municípios do Brasil, sobretudo os
menores.
Ele
lembrou que ela está suspensa por ação cautelar deferida pela ministra do
Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que acatou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo governo do RJ.
O
presidente da Femurn sugeriu que a CNM reabra a questão no STF.
“A decisão da ministra afeta diretamente a
situação financeira dos municípios que tem, nessa redistribuição, uma
possibilidade de ampliar suas receitas e promoverem mais investimentos”,
destacou Francisco José.
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