O
promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de São Rafael, bacharel André
Nilton Rodrigues de Oliveira, decidiu arquivar o Procedimento Preparatório nº 008/2013,
em trâmite na referida repartição.
Para
tanto, está sendo divulgado nesta terça-feira (20), via Diário Oficial do
Estado, o Aviso nº 001/2015, de 19 de janeiro, que trata de tal encaminhamento
tomado pelo representante do Ministério Público do RN na comarca.
O
Procedimento surgiu com o intuito de apurar possível situação de risco e maus
tratos com uma pessoa idosa domiciliada em São Rafael, cujo nome não é
identificado.
Aos
interessados o fiscal da lei concedeu o prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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