Uma
ação do Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) resultou na condenação do
ex-prefeito de Lagoa de Velhos, Agreste potiguar, Washington Ítalo da Silva,
conhecido como “Dão”, por improbidade administrativa.
O
gestor não prestou contas de recursos destinados a programas educacionais, nos
anos de 2006 e 2008.
Ele
também foi considerado responsável pela supressão de documentos referentes a
esses programas, conforme a informação oriunda da assessoria de imprensa do
MPF/RN, em Natal.
A
sentença, da qual Washington Ítalo ainda pode recorrer, inclui a perda da
função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por
cinco anos (após o trânsito em julgado da ação); multa equivalente a três vezes
o valor da remuneração do prefeito à época dos fatos; e, proibição de contratar
com o poder público por três anos.
As
verbas das quais o ex-prefeito não prestou contas se referem a R$ 74 mil
(valores da época) em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) destinados aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) em 2006
e 2008; Transporte Escolar (Pnate), 2008; e, de Educação de Jovens e Adultos
(Peja), 2006.
A
ação civil pública do MPF, cujo autor é o procurador da República Kleber
Martins, ressaltou que a obrigação de prestação de contas é prevista em lei,
mas ainda assim o FNDE alertou o então gestor através de ofícios quanto à
necessidade de cumprir essa exigência, ou então devolver os recursos recebidos.
Washington
Ítalo, porém, não adotou nenhuma das providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário