Editado
nesta sexta-feira (02) por meio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN
(Femurn), a Lei Municipal nº 791/2014, de 31 de dezembro passado, trata da
constituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), da cidade de
Florânia, região do Seridó.
Assinada
pelo prefeito Janúncio de Araújo Júnior, “Júnior de Janúncio” (PSD), e pelo
secretário de Administração floraniense, Raimundo Toscano de Araújo, a lei
define que o colegiado terá natureza executiva na elaboração do Plano de
Saneamento Básico do Município, com a finalidade de fiscalizar as obras de
saneamento básico, bem como a análise da necessidade de desenvolvimento de
estudos e projetos na área.
O
Comsab será formado por representantes do Poder Executivo, prestadores de
serviços públicos, entidades educacionais, entidades classistas e associações de
moradores dos bairros e sociedade civil em geral.
Os
membros do órgão, titulares e suplentes, terão mandato correspondente a dois
anos e o desempenho de suas funções não será remunerado.
Conforme
o texto da Lei, os serviços prestados ao Comsab serão considerados como de “relevante serviço público e comunitário”.
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