Com
data de segunda-feira (26), é divulgado nesta quarta-feira (28), por intermédio
do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos
Municípios do RN (Femurn), cópia do Decreto nº 411/2015, assinado pelo prefeito
de Caicó, região do Seridó, Roberto Germano (PMDB).
O
objetivo do procedimento administrativo foi instituir os preços públicos a serem
praticados durante a realização do Carnaval 2015, precisamente de 11 a 17 de
fevereiro, na instância do Complexo Turístico Santa Costa-Ilha de Sant’Ana.
Uma
das considerações expostas pelo gestor foi “que
os preços ou tarifas públicas constituem modalidade especial de Remuneração
do Serviço Público”.
Conheça
a íntegra do Decreto clicando AQUI.
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