Dos
5.568 municípios, somente 65 alimentaram os dados do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o dia 22, quinta-feira última,
segundo balanço realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A
entidade municipalista fez este levantamento preocupante, explicando que o encerramento
do prazo se observará na próxima sexta-feira (30).
A
partir do dia 31 de janeiro, sábado, o município será notificado para que
regularize o sexto bimestre e assim, até 02 de março, poderá fazê-lo sem
receber penalidades.
Depois
disto, entre os dias 03 e 09 de março, os municípios pendentes receberão
informações da não regularização ao Banco do Brasil.
A
partir do dia 10 de março, terão suspensas as transferências constitucionais
voluntárias referentes ao sexto bimestre do Siops.
A
penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 02
de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
até que seja feita a regularização.
Os
dados do Siops devem ser preenchidos por software
do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
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