quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Câmara: Lei que exige profissionais para identificar abusos em crianças já está em vigor

Em média, seis em cada 10 crianças, de dois a 14 anos de idade, no mundo, sofrem punições físicas pelas mãos de seus cuidadores.
Na maioria dos casos, as crianças sofrem, ao mesmo tempo, castigo físico e agressão psicológica.
Esses números são da pesquisa Ocultos à plena luz, divulgada neste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Para melhorar a proteção à infância no país, está em vigor desde terça-feira (02) a Lei nº 13.046/14, que obriga entidades a terem profissionais capazes de identificar sinais de maus tratos nas crianças, de acordo com informação postada no portal da Agência Câmara.
A nova lei vale para clubes, organizações religiosas, escolas e creches, locais que abriguem crianças e adolescentes.
Os profissionais devem examinar as crianças e comunicar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A cárie sem tratamento e a gravidez precoce são alguns dos sinais de maus tratos.
Também são considerados maus-tratos a violência física ou psicológica, o abuso sexual e a omissão do adulto em atender às necessidades básicas da criança.

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