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| Jozenildo Morais |
Um
profissional da área de educação na cidade do Assú, mas que ocupa mandato eletivo
em uma cidade do Oeste potiguar, é a causa principal de uma Recomendação que
está sendo publicada nesta sexta-feira (05) no Diário Oficial do Estado do RN.
A
Recomendação nº 004/2014, do dia 02 deste mês, é assinada pelo promotor de
Justiça da comarca instalada no município de Janduís, bacharel Francisco
Alexandre Amorim Marciano.
A
origem do procedimento, segundo a explicação do fiscal da lei, foi o
recebimento, pelo órgão ministerial, da denúncia de que a pessoa de Jozenildo
Morais “vem acumulando cargos públicos de
forma indevida, dentre eles os cargos de Inspetor Escolar no município de Assú,
Supervisor Pedagógico e Vereador na cidade de Janduís”.
O
representante do Ministério Público chamou a atenção para que os cargos
ocupados por Josenildo Morais, apesar de serem na área da educação não são de
professor.
A
partir de tal constatação, o promotor público recomendou aos prefeitos de Assú
e Janduís e ao presidente do Legislativo de Janduís os seguintes pontos: que
notifiquem o servidor Jozenildo Morais para que, no prazo de 10 dias, faça o
termo de opção ou apresente defesa, caso entendam não estar em situação de
ilegalidade; que, ao notificar o servidor, exigir a apresentação do termo de
opção juntamente com o pedido de exoneração do município de Assú protocolado,
nos casos em que o servidor optar por continuar em Janduís; que, caso não junte
o pedido de exoneração do outro cargo, seja exonerado de imediato pela
Prefeitura de Janduís; que, ao notificar o servidor, exigir a apresentação do
termo de opção juntamente com o pedido de exoneração do município de Janduís
protocolado, nos casos em que o servidor optar por continuar em Assú; que, caso
não junte o pedido de exoneração do outro cargo, seja exonerado de imediato
pela Prefeitura de Assú; que, caso o servidor opte por continuar vereador, seja
exonerado de imediato de pelo menos uma das Prefeituras; que, caso o servidor
apresente defesa, seja analisado e decidido pela Prefeitura no prazo hábil de
10 dias; que, exija sempre, periodicamente, a referida declaração para outros
servidores que tomem posse; que, encaminhe resposta escrita ao Ministério Público,
dentro do prazo de 30 dias, informando as medidas adotadas para o cumprimento
da Recomendação; e, que, remeta-se cópia da presente recomendação às
Prefeituras de Janduís, Assú e Câmara de Vereadores de Janduís.
Eleito
em 2012 pelas cores do PSD, com um total de 230 votos, Jozenildo Morais exerce
mandato de vereador em Janduís.
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