O
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) protocolou consulta no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se um partido pode abrir mão do
Fundo Partidário e quais as consequências ou o destino da verba neste caso.
Uma
das dúvidas da agremiação, segundo nota postada no portal eletrônico do TSE, é
se com o não recebimento do fundo seria necessária a prestação de contas nos
mesmos moldes e com os mesmos critérios definidos na legislação eleitoral.
Confira,
a seguir, a íntegra das questões formuladas pelo PSTU: É possível um partido abrir mão do Fundo Partidário? Diante a resposta
afirmativa a primeira questão, onde seria destinada a parte que o partido tenha
aberto mão do recurso? Diante da hipótese de o partido não aceitar receber o
Fundo Partidário, qual seria a consequência disto para o Partido? Caso um Partido
ou Diretório não receba recursos do Fundo Partidário. A prestação de contas do
partido deixaria de ter um conteúdo de fiscalização de recursos públicos.
Portanto, seguiria havendo a necessidade de apresentação nos mesmos moldes,
como os mesmos critérios? Caso o partido opte por abrir mão do Fundo Partidário
quais as consequências quanto as partes de destinação obrigatórias, como a
Fundação, por exemplo?
A
relatora da consulta é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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