Atendendo
à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Pleno do Tribunal de
Justiça do RN aprovou a Resolução nº 14/2014, a qual determina a suspensão dos
prazos processuais e audiências entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2015, sem
prejuízo das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido
período.
O
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) também aprovou o pedido de
férias da OAB/RN de 07 a 20 de janeiro de 2015, suspendendo as audiências e os
prazos judiciais nas Unidades Jurídicas de 1º e 2º graus na Justiça do
Trabalho.
A
informação está publicada no site
oficial da OAB/RN.
Segundo
o TRT, a suspensão tem o objetivo de promover, no período, um mutirão para
transferência de todos os processos na fase de liquidação ou de execução que
tramitem em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
No
dia 16 de dezembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a autonomia
dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando
assim as férias dos advogados.
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