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| Cibele Benevides |
A
procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca enviou ao
governador recém-eleito do RN, Robinson Faria (PSD), um ofício no qual revela
as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado.
A
ideia da procuradora é fazer com que o futuro governador conheça de perto não
só a estrutura do conselho, presidido por ela, como também as unidades
prisionais do Estado, de acordo com a informação vinda do órgão de comunicação
do Ministério Público Federal no RN.
“Ressalte-se que compete, ainda, ao Conselho
Penitenciário, por força da Lei de Execuções Penais, a incumbência de visitar
as unidades prisionais do Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo
qual convidamos, também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora
que Vossa Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais
do RN, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a
todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”,
destaca trecho do convite.
O
Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva (emitir
pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e fiscalizadora, na
inspeção de estabelecimentos penais.
Atualmente,
encontra-se localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira, em Natal.
“Os conselheiros enfrentam péssimas condições
de trabalho. O prédio não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção
por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a
procuradora.
O
ofício enviado ao futuro governador do Estado ressalta ainda a importância da
eficiência do sistema prisional.
“Jamais haverá solução para a violência ou
segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato
possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência
desse serviço público – veja-se que a eficiência na Administração consagrou-se
como princípio constitucional – o que o Estado do RN faz é fomentar o retorno
ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”, conclui.
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