 |
| João Maia |
Foi
aprovada em 2º turno na tarde de quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos
Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/14 que aumenta em
um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Foram
349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à promulgação.
De
acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse
e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A
Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Com
a PEC, o total passa a 24,5%.
A
noticia foi comemorada pelo deputado federal João Maia (PR), que na condição de
presidente da Comissão Especial pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC,
antes de ser votada em plenário, teve papel importante na condução dos
trabalhos que discutiu a Proposta.
De
acordo com o deputado, a aprovação é importante para que os municípios possam
compensar a queda do FPM nos últimos anos, e chega em uma época onde muitos
destes municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário