Promotor
de Justiça da comarca de Pendências, o bacharel Marcos Adair Nunes referenda a
Recomendação nº 009/2014, cuja veiculação se dá, nesta quinta (27), por
intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
medida trata de orientações a respeito do uso de equipamentos sonoros em
estabelecimentos comerciais da cidade de Alto do Rodrigues, circunscrita à
comarca, tendo em vista as constantes denúncias de prática de poluição sonora.
O
fiscal da lei registrou, numa das considerações expostas na Recomendação, que o
MPRN recebe constantes reclamações sobre a elevada emissão sonora produzida na
zona urbana da cidade de Alto do Rodrigues, principalmente em estabelecimentos
comerciais situados próximos às áreas residenciais, estando o MPRN legitimado
para agir.
A
Recomendação, do dia 25 deste mês, é dirigida aos proprietários de
estabelecimentos comerciais de Alto do Rodrigues e às autoridades policiais
militares do citado município, comas orientações de como agir para proibir a
prática da poluição sonora.
O
promotor pediu o envio de cópia desta ao comandante da Polícia Militar de Alto
do Rodrigues e aos proprietários dos estabelecimentos comerciais Alto Bebidas e
Pro Áudio, localizados na cidade de Alto do Rodrigues.
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