CCJ: George Soares dá parecer favorável ao Projeto de criação do Fundam-Infra

O deputado estadual George Soares (PR) participou, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, de reunião nesta quarta-feira (26) que definiu os pareceres para os Projetos de Lei que aprovarão o empréstimo de R$ 850 milhões que o Estado fará junto ao Banco do Brasil e o Fundo que irá geri-lo.
George Soares foi o relator do Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios (Fundam-Infra) e, na reunião, deu parecer favorável, com as seguintes ressalvas no projeto inicial: 1º) A gestão financeira ficará sob o gerenciamento não só do Governo do Estado, mas também da Assembleia Legislativa e da Femurn; 2º) Os recursos serão transferidos para os municípios para investimentos em infraestrutura urbana, rural e com o objetivo de minimizar os efeitos da seca no RN; 3º) A distribuição dos recursos aos municípios será realizada através de critérios estabelecidos em lei; e, 4º) Os recursos serão movimentados em conta específica para, assim, haver ganho de aplicação.

“É uma grande responsabilidade dar o parecer a um projeto que trará tantos benefícios para o RN e colaborará para tirar os nossos municípios da difícil situação financeira que se encontram. Além de termos a possibilidade de diminuir em muito, os efeitos da seca no Estado e outros problemas, destinando verbas diretas para esses combates. Analisamos minuciosamente, acrescentamos nossas sugestões e optamos pela admissibilidade da matéria. Agora, o próximo passo é no plenário com os demais colegas, para votarmos esse projeto do Fundam-Infra e o do empréstimo estadual”, declarou o deputado-relator George Soares.