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| Foto: Eduardo Maia |
O
presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC), João Gregório
Júnior, apresentou proposta de Projeto de Lei que prevê o repasse de 2% do ICMS
pago pelas empresas do Estado às unidades filantrópicas de saúde do RN.
A
apresentação foi feita na manhã desta sexta-feira (28) em visita à Assembleia
Legislativa, de acordo com informação do órgão de comunicação social do
Parlamento potiguar.
A
proposta segue modelo implantado pelo Governo do Estado de RO e consiste na
doação compulsória de percentual do imposto arrecadado, semelhante à Lei Câmara
Cascudo, porém sem a necessidade de apresentação de projeto.
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