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| João Maia |
O
deputado federal João Maia (PR) é relator de mais um importante projeto na
Câmara dos Deputados, o PLN nº 09/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público
da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A
única emenda apresentada ao projeto foi de autoria do próprio relator João
Maia, que autoriza o remanejamento de R$ 8.406.748,00 alocados inicialmente
para a Justiça Federal de Uberlândia (MG), para o Tribunal Regional Federal (TRF) da
5ª Região, com sede em Recife (PE).
Os
recursos permitirão a ação de julgamento de causas em todo o Nordeste, segundo informação da assessoria do parlamentar.
Antes
da emenda de João Maia, o valor destinado para a órgão era de apenas R$
1.593.252,00, proposto pelo projeto inicial da presidenta Dilma Rousseff (PT).
O
PLN segue agora para a aprovação dos demais membros da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e depois no plenário da Câmara dos
Deputados.
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