segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Documento: MPF/RN entrega aos candidatos orientações sobre transição no Governo

O Ministério Público Federal (MPF) entregou nesta segunda-feira (20), aos dois candidatos ao Governo do RN, documento contendo orientações sobre algumas cautelas a serem observadas por aquele que for eleito, quando da transição de governo.
Segundo o procurador da República Kleber Martins, que assina os documentos, a razão de o MPF se antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições, restarão apenas dois meses para a transição no cargo.
Isso, associado às festividades de final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a formalização do resultado final, segundo informação da assessoria de comunicação do MPF/RN, em Natal.
O objetivo do documento é o de evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o MPF a ter que mover processo judiciais por crimes e atos de improbidade.
As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas”, ressalta o texto.
Indicar à atual governadora uma Equipe de Transição de Governo Eleito (ETE), em até cinco dias após o resultado das eleições, está dentre as medidas recomendadas.
A ETE deve ser formada por pessoas capacitadas, com poderes para requisitar todas e quaisquer informações da Equipe de Transição de Governo em Fim de Mandato.
Terá, ainda, que elaborar relatório com eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015.
Além disso, o documento alerta para a necessidade de promover licitações antes da contratação de empresa para o fornecimento de produto e serviço, salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou inelegibilidade.
Todos os documentos de tais processos licitatórios devem ser preservados para a obrigatória prestações de contas (art. 11, IV, da Lei 8.429/92).
As orientações serão entregues aos candidatos na sede da Procuradoria da República no RN. Às 10h foi a vez de Robinson Faria e às 12h Henrique Eduardo Alves.

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