Aguarda
designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2014, que
permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as
restrições existentes hoje.
A
proposta, do senador gaúcho Paulo Paim (PT), tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), segundo informação da Agência Senado.
De
acordo com a Constituição, podem ser acumulados dois cargos de professor; um de
professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos
de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Todas
as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
O
autor da proposta explica que a falta de professores nas escolas públicas e de
médicos clínicos e especialistas na rede pública exige a mudança para permitir
a esses profissionais o acúmulo de qualquer cargo público.
Segundo
o senador, a medida permitirá uma melhor prestação de serviços públicos e
garantirá a alguns cidadãos remuneração mais condizente com as suas
necessidades.
Depois
do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por discussão e votação em dois turnos
no plenário do Senado, onde precisa dos votos de três quintos dos senadores
(49) para ser aprovada.
Depois,
a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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