Com
o feriado do Dia do Servidor Público comemorado na Justiça Estadual nesta
sexta-feira (31), não haverá expediente nas unidades das primeira e segunda
instâncias do Poder Judiciário potiguar.
De
acordo com a Portaria Conjunta nº 12/2014 da Presidência do Tribunal de Justiça
e da Corregedoria Geral da Justiça do RN, ficam automaticamente prorrogados
para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na
referida data.
A
portaria transferiu o feriado da terça-feira (28) para a sexta, de acordo com
postagem no portal do Tribunal de Justiça do RN.
O
Dia do Servidor é previsto pelo art. 230, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.
Os
plantões irão funcionar nos períodos diurno e noturno, na primeira e segunda
instâncias.
O
documento assinado pelo presidente da Corte, desembargador Aderson Silvino e o
corregedor geral, desembargador Vivaldo Pinheiro, fica determinado ainda que os
juízes da 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal elaborem as escalas de plantão para
os cartórios extrajudiciais da capital.
Está
facultado aos cartórios judiciais das demais comarcas, o funcionamento nesta
data.
Na
transferência da data a ser comemorada, a determinação levou em consideração o
interesse na continuidade dos serviços e da produtividade da prestação
jurisdicional, evitando assim a alternância de feriados no meio da semana.
Como
é o caso em questão, pois o Dia do Servidor cai em uma terça-feira (28), sendo
mais producente para as atividades da Justiça, o deslocamento da data para o
dia 31.
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