A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.420/14, que obriga
fabricantes de móveis e estofados a etiquetar seus produtos com a identificação
dos materiais empregados na fabricação.
A
regra valerá apenas para mercadorias destinadas ao mercado brasileiro, de acordo
com informação propagada pelo portal da Agência
Câmara de Notícias.
A
proposta teve origem em sugestão do Sindicato Nacional dos Decoradores e
Tapeceiros (Sindetap) e foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.
Segundo
o projeto, quando ocorrer o emprego de materiais diferentes em um mesmo móvel
ou parte desse móvel, o produto será identificado pelo material que compuser
mais de 50% de sua superfície.
Nenhum comentário:
Postar um comentário