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| Dennis Stefanini |
Uma
sentença judicial fez com que um policial civil do Estado do RN, já falecido,
tenha garantida sua promoção na carreira funcional.
O
ato promocional, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário
estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Eliéser Girão, é publicado nesta
quarta-feira (22) pelo Diário Oficial do Estado.
A
medida levou em consideração “a decisão
judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível nº
0803877-94.2011.8.20.0001 – 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca
de Natal, conforme Mandado de Intimação nº 001.2014/018136-0, constante do
protocolo nº 69995/2014-7/PCRN”.
E
ainda “que por meio do citado Mandado de
Intimação determinou-se o cumprimento da sentença proferida nos autos do
procedimento nº 0803877-94.2011.8.20.0001, a qual julgou procedente o pedido,
condenando o Estado do Rio Grande do Norte ‘a promover o autor para 1ª Classe
em razão das promoções que deveriam ter sido realizadas desde abril de 2007,
durante a vigência da LC nº 270/2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil
do Estado do RN) e, em consequência disso, enquadrá-lo na 2ª Classe a partir de
novembro de 2010 pelo advento da LC nº 417/2010 até a data em que o referido
enquadramento efetivamente ocorra no âmbito administrativo’”.
O
policial civil favorecido com a decisão da Justiça é Dennis Stefanini Galvão
Aguiar, agente policial civil, agora alçado à categoria de 1ª Classe, “surtindo seus efeitos desde abril/2007, nos termos da
supracitada decisão judicial”.
Ele
morreu no dia 05 de julho deste ano, na capital do Estado, cometendo suicídio.
O
fato mereceu registro neste blog – AQUI.
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