A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal pode votar, em
reunião nesta terça-feira (02), às 11h, mudanças no processo de escolha de
diretores de escolas públicas.
Dois
projetos que tramitam em conjunto tratam da adequação desse processo à previsão
constitucional de gestão democrática do ensino público, segundo o portal da Agência Senado.
O
PLS nº 328/2005, do senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), propõe três formas de
escolha de dirigentes, a critério de cada sistema de ensino: por indicação do
responsável pela administração do ensino, por escolha pela comunidade escolar e
por concurso público.
Já
o PLS nº 344/2007, da ex-senadora Ideli Salvatti, estabelece a eleição direta
pela comunidade escolar como forma única de escolha dos ocupantes do cargo ou
função de dirigente de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes
federal, estaduais e municipais.
O
projeto também estipula um mandato de pelo menos dois anos, designando como
eleitores os professores, funcionários, alunos e pais.
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