A
Justiça Estadual arquivou processo no qual se pedia a demissão de servidores
contratados sem concurso, entre 1988 e 1994, pela Universidade do Estado do RN
(Uern).
Em
2009, o Ministério Público do RN (MPRN) havia movido ação para que esses
profissionais deixassem a instituição.
A
reportagem é publicada no exemplar desta terça (02) do Jornal de Fato.
Mas,
de acordo com o juiz Herval Sampaio Júnior, autor da decisão que os mantém nos
cargos, “transcorridos aproximadamente
vinte anos da efetivação dos réus, entendo não ser possível a desconstituição
de situações já consolidadas no tempo, como se este fosse elemento estranho ao
Direito e à Justiça”.
Para
o juiz, dada tal situação, não manter servidores nessas condições levaria a uma
insegurança jurídica.
Por
enquanto, pelo menos para 60 servidores, os processos foram arquivados por
determinação judicial.
Outros
cinco processos serão julgados nos próximos dias.
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