A
semana será de esforço concentrado no Senado Federal.
A
pauta de votações do Plenário, que está com sessão deliberativa marcada para as
14h da terça-feira (02), tem 21 itens, alguns deles polêmicos, e mais 13
requerimentos.
O
primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2014, decorrente
da Medida Provisória nº 647/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e
etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
A
reportagem é da Agência Senado.
O
texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo
diesel.
A
partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%.
Até
a edição da MP nº 647, o percentual obrigatório era de 5%.
O
percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), caso haja motivo justificado.
O
texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6%.
O
texto original tratava apenas do biodiesel.
Na
Câmara, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de
adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua
viabilidade técnica.
Atualmente,
segundo a Lei nº 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do
etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%.
O
parecer mantém o piso de 18%.
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