O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recebe, nesta quinta-feira (28),
às 10h, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que
traz ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
A
notícia é publicada pelo portal da Agência
Senado.
Pela
Constituição, a LOA, que deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano,
compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas
as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta,
bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O
projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é
feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
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