A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.029/13, que aumenta o valor
da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atualmente,
a Lei nº 11.494/07 estabelece o valor dessa complementação em 10% do total dos
recursos do fundo (o restante é composto por verbas dos estados, do DF e dos
municípios).
O
projeto aumenta esse valor para 50%, segundo informação publicada pelo portal
da Agência Câmara.
A
complementação da União ao Fundeb é feita sempre que o valor por aluno não
alcançar, no âmbito de cada Estado, o mínimo definido nacionalmente.
Para
o autor da proposição, deputado pelo RJ Alessandro Molon (PT), é dever da União
colaborar de forma técnica e financeira para que os estados e municípios
propiciem os ensinos infantil, fundamental e médio, além de garantir a oferta
da educação superior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário