Por
intermédio da Portaria nº 098/2014, divulgada nesta quinta (28) pelo Diário
Oficial do Estado, a 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de
Siqueira Menezes, converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento
Preparatório em matéria de patrimônio público nº 045/2012, que versa sobre a
contratação de bandas e estruturas pelo município de Macau para a Festa de São
João e São Pedro de 2012.
Para
prosseguir a investigação, a representante do Ministério Público do RN
macauense requisitou à superintendência estadual do Banco do Brasil (BB), em Natal,
com as advertências de praxe, no prazo de 10 dias úteis, as microfilmagens
legíveis, frente e verso, de diversos cheques, todos da Prefeitura de Macau,
esclarecendo qual(is) operação(ões) foi(ram) realizada(s) a partir de cada
título de crédito com a respectiva data, identificação do(s) beneficiário(s)
(nome, CPF, cédula de identidade, conta bancária e agência) da(s) operação(ões)
e as fitas detalhes dos terminais de caixa onde foram realizadas as operações
de saque ou depósito, caso tenham ocorridos em agências do Banco do Brasil, ou,
no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo.
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