 |
| Roberto Germano |
Com
data de 26 de agosto em curso, está tendo publicidade nesta quarta (27) o
Decreto nº 383, referendado pelo prefeito de Caicó, região do Seridó, Roberto
Germano (PMDB).
A
medida declara situação de emergência, nas áreas de Caicó, afetadas por
desastre natural climatológico e por estiagem prolongada que provoca a redução
sustentada das reservas hídricas.
O
prefeito considerou os seguintes pontos: que a zona rural do município já se
encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem
como para o consumo humano e animal; que as chuvas de inverno até o presente
momento, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o
suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes,
tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas; que o relatório elaborado pela
Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de 12 de fevereiro de 2014, revela
a existência de municípios potiguares em colapso no sistema de abastecimento de
água encanada ou que recebem líquido impróprio para o consumo humano, incluindo
Caicó; o Parecer Técnico nº 001/2014, de 11 de março de 2014, expedido pela
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Ceded), órgão vinculado à
estrutura desconcentrada da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc),
que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência;
e, finalmente, a Portaria nº 110, de 08 de abril de 2014, da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ainda o Decreto Estadual nº 24.209 de 24
de março de 2014.
Cópia
do Decreto consta do Diário Oficial dos Municípios deste dia, na página
eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Nenhum comentário:
Postar um comentário