Mais
dois Inquéritos Civis instaurados na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da
comarca do Assú – composta pelas cidades de Assú (sede), Carnaubais e Porto do
Mangue – estão tendo iniciado o processo de arquivamento.
São
eles: Inquérito Civil nº 06.2013.00001274-6, instaurado em 03 de abril de 2013,
com o objetivo de apurar situação de risco vivenciada pela criança E.C.C.A.; e,
Inquérito Civil nº 06.2013.00001423-3, instaurado em 07 de maio de 2013, com o
objetivo de apurar suposta situação de risco vivenciada pela criança J.V.S.T.F.
Os
avisos referentes à providência surgida na alçada da citada 2ª Promotoria de
Justiça, assinados pelo titular do órgão, bacharel Daniel Lobo Olímpio, estão
tendo veiculação nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado do RN.
Em
ambos os casos o fiscal da lei concedeu, aos interessados, prazo até a data da
sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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