A
comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código
Eleitoral teve o prazo de seus trabalhos estendido até dezembro deste ano.
O
ato com a prorrogação, assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB), foi publicado nesta última semana, segundo informação da Agência Senado.
O
colegiado, criado em 2010, tem como presidente o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Dias Toffoli.
Desde
maio deste ano, Dias Toffoli acumula a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em mandato que vai até 2016.
O
atual Código Eleitoral é de 1965 e desde então vem sofrendo apenas alterações
pontuais.
As
eleições também são regidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), pela Lei
dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e pela Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar nº 64/1990).
A
partir do anteprojeto elaborado pelos juristas, será apresentado um projeto de
lei a ser discutido e votado no Congresso Nacional, primeiro no Senado, depois
na Câmara.
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