A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou terça-feira
(1º) o Projeto de Lei nº 376/11, da deputada paraibana Nilda Gondim (PMDB), que
obriga os postos de combustível ou outros estabelecimentos que oferecem
aparelhos de calibragem de pneus a fazer manutenção periódica nos equipamentos.
O
objetivo da proposta é garantir pneus bem calibrados para economizar
combustível e evitar acidentes, de acordo com reportagem da Agência Câmara.
A
comissão acompanhou o voto da relatora, deputada norte-rio-grandense Sandra
Rosado (PSB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
A
proposta já fora aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e, de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Como
a aprovação é em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se
houver recurso aprovado para que sua análise continue pelo plenário.
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