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| Isabel de Siqueira Menezes |
O
Diário Oficial do Estado desta quinta (17) publica uma série de atos firmados
pela 1ª promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, da comarca de Macau,
que instituem Inquéritos Civis pra o seguimento de investigações.
Os
Inquéritos surgidos têm o seguinte objetivo: apurar possíveis irregularidades
na contratação da empresa Polycard Systems e serviços S/A pela Prefeitura de
Guamaré; possível ocorrência de superfaturamento nos valores pagos às empresas contratadas
para locação de veículos também no Executivo de Guamaré; apurar as constantes
interrupções e irregularidades no abastecimento de água realizada pela Caern em
Macau; acompanhar o processo de escolha dos suplentes de conselheiros tutelares
do município de Guamaré no ano de 2014; averiguar a comercialização de óleo
diesel não conforme com a legislação vigente na característica teor de
biodiesel, conforme documento de fiscalização nº 010.702.13.28 395522 da Agência
Nacional de Petróleo pela BR Distribuidora S.A. em Guamaré; investigar a
contratação de empresa de som, iluminação, estrutura de palco, banheiros públicos,
camarotes, camarins, tendas e geradores, além de ornamentação de vias públicas,
para a realização de festas juninas do ano de 2010, pela Prefeitura de Guamaré;
investigar a contratação de bandas musicais pela Prefeitura de Guamaré,
referente aos festejos juninos do ano de 2010; investigar a contratação da
empresa J. A. da Silva Vigilância–ME, pela Prefeitura de Macau, através do
Empenho nº 2013NE628001, datado de 28 de junho de 2013; e, verificar a regularidade
da prestação de contas do Convênio firmado em agosto de 2010, entre a
Prefeitura de Guamaré e a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma
Agrária de Umarizeiro.
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