Macau: Promotoria inicia promoção do arquivamento de três procedimentos

Representante do Ministério Público Estadual na comarca de Macau, setor salineiro do Vale do Açu, a promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, utiliza o Diário Oficial do Estado nesta terça (08) para formalizar o encaminhamento de três peças para o arquivo da instituição.

A promoção do arquivamento abrange os seguintes procedimentos: Procedimento Preparatório nº 06.2013.00005719-9, instaurado para apurar suposto crime de lesão corporal cometido contra a criança M. F. da S.; Procedimento Preparatório nº 06.2014.00000576-0, instaurado para apurar a situação de risco da criança J., consistente na possível prática de violência física e psicológica praticadas por desconhecido; e, Procedimento Preparatório nº 06.2013.00005467-0, instaurado para situação de risco familiar para a idosa M. de L. B. B., provocada pelo filho J. B. B., portador de doença mental grave.

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, em Natal, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.