A
representação do Ministério Público do RN na comarca de Macau vai investigar a
contratação de imóveis locados à Prefeitura de Guamaré para ser sede das
Secretarias de Patrimônio, Esporte, Turismo e Projeto Darcy Ribeiro da
Secretaria de Educação, pertencentes ao atual Secretário de Obras do município
de Guamaré.
A
apuração do fato ocorrerá por um Inquérito Civil que foi instaurado através da
Portaria nº 87/2014, expedida pela 1ª promotora de Justiça macauense, bacharela
Isabel Siqueira de Menezes, publicada neste sábado (19) pelo Diário Oficial do
Estado, em consequência de representação movida pela pessoa de Marcos Antônio
de Araújo.
A
fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Guamaré, no prazo de 30 dias, cópia
integral dos processos de locação com o processo de
licitação/dispensa/inexigibilidade, procedimentos de empenho, liquidação e pagamento,
inclusive com cópia dos cheques de pagamento, referentes a locação dos imóveis
onde funcionam as sedes das Secretarias
de Patrimônio, Esporte, Turismo e Projeto Darcy Ribeiro da Secretaria de
Educação, além da portaria de nomeação e qualificação com cópia, da ficha
funcional do atual secretário de Obras do município de Guamaré.
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