Está
disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manual que busca
auxiliar magistrados e servidores no preenchimento do Cadastro Nacional de
Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique
Inelegibilidade (CNCIAI).
É
o que informa o portal eletrônico do Tribunal de Justiça do RN.
O
documento, elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ,
ensina passo a passo como cadastrar processos com condenação de pessoa física
ou jurídica por ato de improbidade administrativa e por ato que implique
inelegibilidade, como consultar processos ou buscar pessoas que possam ter sido
condenadas, entre outras ações possíveis.
O
manual mostra ainda que informações sobre o processo e sobre os condenados
devem ser preenchidas pelos magistrados.
A
fim de auxiliar no preenchimento correto dos dados, o manual traz imagens das
telas do sistema, além dos contatos (e-mail
e telefone) de áreas do CNJ que podem auxiliar os responsáveis pelo lançamento
das informações.
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