A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.497/14,
do deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB), que susta artigo da Instrução
Normativa nº 14/13 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa).
A
informação é publicada através do portal da Agência
Câmara.
A
instrução autoriza por três anos a reconstituição de leite em pó pelas
indústrias de laticínios localizadas na área de abrangência da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetada pela seca, para produção de
leite UHT e de leite pasteurizado.
A
reconstituição é a adição de água potável ao leite em pó para torná-lo fluido e
com as mesmas características dos produtos já conhecidos pelo consumidor.
Segundo
o autor da proposta, quando a instrução foi editada, os Estados do Nordeste
estavam em estado de emergência e calamidade pública em função da estiagem que
assolava a região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário