A
Subseção de Assú da Justiça Federal do RN abriu inscrições para advogados
voluntários.
Para
participar da seleção o precisa estar com cadastro regular na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e apresentar certidões negativas das Justiças Federal
e Estadual.
As
inscrições irão até o dia 26 de agosto, segundo a informação veiculada pelo
portal eletrônico da Justiça Federal potiguar.
O
advogado voluntário somente assume tal condição no processo após designação
pelo juiz da causa, constituindo o cadastramento mero procedimento
administrativo prévio.
Os
advogados não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, recebendo
apenas e se for o caso, honorários de sucumbência.
Pelo edital, assinado pelo juiz federal Fábio Bezerra, diretor da Subseção, está proibido que o advogado, em qualquer circunstâncias, apresente-se com o título de defensor público federal ou use expressões semelhantes.
Pelo edital, assinado pelo juiz federal Fábio Bezerra, diretor da Subseção, está proibido que o advogado, em qualquer circunstâncias, apresente-se com o título de defensor público federal ou use expressões semelhantes.
Os
advogados voluntários que exercerem tal função durante pelo menos dois anos
consecutivos e que tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos,
receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática forense.
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