quarta-feira, 18 de junho de 2014

Assú: Iniciado arquivamento de diversas peças de investigação na Primeira Promotoria

Procedentes do gabinete do 1º promotor de Justiça substituto da comarca de Assú, bacharel Carlos Henrique Harper Cox, têm publicação nesta quarta (18), via Diário Oficial do Estado, vários avisos que tratam do início do arquivamento de peças que encontram-se em tramitação na referida unidade do Ministério Público do RN.
O representante do MPRN remeteu para arquivamento as seguintes matérias: Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001810-7, instaurado visando apurar denúncia de poluição sonora no "Bar do Figo"; Inquérito Civil nº 06.2013.00002300-0, instaurado visando investigar possíveis irregularidades nas licitações que porventura tenham sido vencidas pelo genro e irmão do prefeito de Carnaubais; Inquérito Civil nº 06.2012.00003804-3, instaurado visando apurar possível ato de improbidade administrativa; Procedimento Preparatório nº 06.2012.00002595-0, instaurado visando apurar os problemas causados pela atividade da empresa Três N. Mármores e Granitos, que está gerando poluição sonora e atmosférica; Procedimento Preparatório nº 06.2013.00002850-5, instaurado visando apurar a existência de contratos temporários de professores na Escola Estadual Manoel Montenegro; e, Procedimento Preparatório nº 06.2013.00002850-5, instaurado visando apurar informação acerca de denúncia anônima de acúmulo ilegal de cargos no município de Assú.
Para todos os casos o fiscal da lei estabeleceu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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