Procedentes
do gabinete do 1º promotor de Justiça substituto da comarca de Assú, bacharel Carlos
Henrique Harper Cox, têm publicação nesta quarta (18), via Diário Oficial do
Estado, vários avisos que tratam do início do arquivamento de peças que
encontram-se em tramitação na referida unidade do Ministério Público do RN.
O
representante do MPRN remeteu para arquivamento as seguintes matérias:
Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001810-7, instaurado visando apurar
denúncia de poluição sonora no "Bar do Figo"; Inquérito Civil nº
06.2013.00002300-0, instaurado visando investigar possíveis irregularidades nas
licitações que porventura tenham sido vencidas pelo genro e irmão do prefeito
de Carnaubais; Inquérito Civil nº 06.2012.00003804-3, instaurado visando apurar
possível ato de improbidade administrativa; Procedimento Preparatório nº
06.2012.00002595-0, instaurado visando apurar os problemas causados pela
atividade da empresa Três N. Mármores e Granitos, que está gerando poluição
sonora e atmosférica; Procedimento Preparatório nº 06.2013.00002850-5,
instaurado visando apurar a existência de contratos temporários de professores
na Escola Estadual Manoel Montenegro; e, Procedimento Preparatório nº
06.2013.00002850-5, instaurado visando apurar informação acerca de denúncia
anônima de acúmulo ilegal de cargos no município de Assú.
Para
todos os casos o fiscal da lei estabeleceu prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo, apresentar razões
escritas ou documentos nos referidos autos.


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