A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal
reúne-se nesta próxima segunda-feira (19), às 9h, para uma audiência pública
interativa sobre a mobilidade urbana e o Estatuto do Motorista.
A
iniciativa é do senador gaúcho Paulo Paim (PT), de acordo com a Agência Senado.
Previsto
em Projeto de Lei do Senado nº 271/2008, de autoria do referido senador, o
Estatuto do Motorista regula a atividade profissional e prevê uma série de
deveres e direitos para a categoria, como, por exemplo, aposentadoria especial
e regras para ingresso na profissão.
Na
audiência, haverá a possibilidade de participação popular.
Os
interessados podem fazer comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô
Senado (0800-61-2211).
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