quarta-feira, 28 de maio de 2014

Parnamirim: Cidade é a primeira do RN a legislar sobre licenciamento de 'cinquentinhas'

Maurício Marques
O município de Parnamirim, região da Grande Natal, sai na frente na solução de um grave problema de várias cidades brasileiras.
Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Maurício Marques (PDT) a lei sobre o Registro e Licenciamento das chamadas cinquentinhas.
A lei entrará em vigor dentro de 90 dias, de acordo com informação revelada por Eliana Lima no blog Abelhinha.com.
Será o primeiro de 14 municípios, dos 167 do RN, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, que assumem para si o registro e licenciamento dos ciclomotores.
Segundo o Ministério Público, o “objetivo é que, inicialmente, todos os 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito sancionem leis, semelhante ao que fez o município de Parnamirim, e realizem convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), para efetivação dos emplacamentos”.
Os demais municípios são: Natal, Assú, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros.

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