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| Kerginaldo Pinto |
Uma
nova Recomendação foi expedida pela representação do Ministério Público do RN
na comarca de Macau ao prefeito da cidade, Kerginaldo Pinto (PMDB).
Assinada
pelos promotores de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro e Isabel de Siqueira
Menezes, a Recomendação nº 06/2014 ilustra edição desta quarta (21) do Diário
Oficial do Estado.
Dirigida
ao chefe do Executivo macauense, ela orienta-o a desclassificar do concurso
público realizado pela administração municipal os candidatos David Batista
Bezerra e Larissa Michelle Miranda de Holanda, no prazo de 48 horas, e remeta
cópia de sua decisão com sua publicação, no prazo de cinco dias úteis.
O
documento cita as considerações alegadas pelos fiscais da lei.
Dentre
as quais: que através do edital nº 001/2014 foi realizado concurso para
provimento de vagas do quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Macau pela empresa Conpass – Concurso Público e Assessorias Eireli, e que as
provas foram aplicadas no dia 27 de abril de 2014; que David Batista Bezerra
foi membro efetivo da Comissão Especial de Concurso, conforme Portaria nº 514/2014,
de 03 de julho de 2013, e que o mesmo participou do certame obtendo aprovação
para o cargo de advogado, conforme resultado preliminar da prova escrita do
concurso público, publicado no dia 13 de maio corrente; que Larissa Michelle
Miranda de Holanda é procuradora do município de Macau, cujas funções englobam
representar o município em juízo ou fora dele, nas ações em que este for autor,
réu ou interessado, também participou do certame obtendo aprovação para o cargo
de advogado, conforme resultado preliminar da prova escrita do referido concurso
público; e, que as funções exercidas por David Batista Bezerra e Larissa
Michelle Miranda de Holanda são incompatíveis com a possibilidade destes
participarem do concurso público em comento, em virtude do atendimento aos
princípios da legalidade, moralidade, eficiência, igualdade e impessoalidade.
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