Florânia: Gestão cumpre decisão judicial e suspende contrato com pessoa jurídica

O prefeito da cidade de Florânia, região do Seridó, Janúncio de Araújo Júnior, “Júnior de Janúncio” (PSD), resolveu acatar decisão manifestada pelo Poder Judiciário no sentido de suspender o contrato que a administração havia firmado com a empresa Erivan Freitas de Medeiros.

Conforme o contrato, a referida empresa seria responsável pelo fornecimento de combustível para suprir as necessidades das secretarias municipais floranienses.

No ato de suspensão, publicado nesta sexta-feira (02) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o gestor explica que por força de decisão judicial prolatada em Mandado de Segurança pelo Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Florânia, Márcio Silva Maia, referente ao Processo nº 0100325-34.2014.8.20.0139, onde determina que o “município de Florânia, abstenha de realizar a contratação com o vencedor do Pregão presencial nº 003/2014, sob pena de multa”, formalizou a suspensão do citado contrato, referente ao Pregão Presencial nº 003/2014 para o fim citado.