Direito e Justiça: CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei nº 5.317/13, do deputado licenciado sul-mato-grossense Giroto (PR), que inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual.

A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/90) e teve o apoio do relator, deputado também sul-mato-grossense Fabio Trad (PMDB), segundo reportagem da Agência Câmara.

Ele lembrou dados citados por Giroto, segundo os quais somente no Brasil o tráfico de seres humanos movimenta em torno de 32 bilhões de dólares por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Fabio Trad explicou que a lei de crimes hediondos serve exatamente para proteger casos especiais, como a vida e a dignidade sexual.

“Por isso somos favoráveis à ampliação do rol de crimes hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, disse.

A proposta deve ser votada agora pelo plenário da Câmara.