O
atraso no repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) deixa os municípios
que enfrentam crise financeira em situação mais grave.
A
observação é feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por
intermédio de sua página oficial a internet.
Os
recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados as contas da
prefeitura até o dia 10 de cada mês.
A
CNM explica que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por repassar o
valor aos entes municipais.
Entretanto,
segundo a organização municipalista, no mês de maio, até o momento, os municípios
não receberam os recursos que devem ser destinados a investimentos de
procedimentos e ações de assistência básica.
Tais
repasses, conforme determinação legal, deveriam ser transferidos de maneira
regular e automática aos municípios.
A
CNM lamenta, pois o atraso no repasse deve causar prejuízos no atendimento à
saúde dos cidadãos mais carentes de nosso país.
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