É
assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelo secretário estadual de
Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), general Eliéser Girão, o Decreto nº
24.436 que emoldura o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).
O
ato cria o Comitê Gestor Executivo do Programa
Brasil Mais Seguro no Estado do RN.
Compete
ao órgão: coordenar e supervisionar o desenvolvimento das diversas ações e
projetos previstos na Matriz de Responsabilidade contida no Plano de Trabalho
do Plano Brasil Mais Seguro para o RN;
requerer aos órgãos ou entidades da administração pública estadual a
colaboração, as informações ou os estudos necessários ao cumprimento de suas
competências; elaborar relatórios mensais, enquanto durar o programa no Estado;
e, atuar em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão
pertencente à estrutura da Sesed, instituído por intermédio do Decreto Estadual
nº 18.273, de 02 de junho de 2005.
Veja
a íntegra do Decreto clicando AQUI.
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