 |
| Benjamin Maranhão |
A
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de
Lei nº 1.884/2011, do deputado paraibano Benjamin Maranhão (SDD), que obriga as
emissoras de rádio e televisão a divulgarem dois minutos diários de informação
sobre direitos e deveres do consumidor.
Em
sua justificativa, o relator da matéria, deputado paranaense Sandro Alex (PPS),
afirmou que existem ao menos 40 Projetos de Lei na Câmara que buscam a
veiculação de informações educativas sobre os mais variados assuntos, e que a
dificuldade em classificar esses temas em importância cria um impasse na
aprovação de projetos dessa natureza.
Segundo
ele, não seria possível priorizar um projeto em detrimento do outro e a
aprovação de todos inviabilizaria o funcionamento das emissoras, conforme nota
veiculada pela assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert).
A
proposta também foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser
arquivada se não houver recursos para apreciação em plenário.
De
acordo com levantamento da Abert, o rádio e a televisão teriam pouco mais de
cinco horas para veicular conteúdo próprio caso todos os projetos de lei que
destinam horário gratuito para a divulgação de mensagens obrigatórias fossem
aprovados no Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário