O
novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país
que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores
brasileiros publicada na revista Science.
A
informação é divulgada pelo jornal Folha
de S. Paulo.
A
lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares
de florestas destruídas ilegalmente antes de 2008.
Além
disso, mantém a possibilidade de desmate legalizado para outros 88 milhões de
hectares, diz o artigo dos cientistas, liderados por Britaldo Soares-Filho, da
Universidade Federal de MG.
Essa
anistia, criticam, diminui a área a ser reflorestada de 50 milhões de hectares
para 21 milhões de hectares.
"Isso é uma perda especialmente para a mata
atlântica, que só possui de 12% a 16% da sua formação original", dizem
os autores, para quem o ganho ocorrido com a recente redução do desmate na
Amazônia "ainda não está assegurado".
O
artigo, porém, destaca também pontos positivos do código, como mecanismos de
mercado para compensação de desmatamento.
"O Brasil, em 50 anos em que se prevê o
reflorestamento, só conseguiu recuperar sete milhões de hectares",
afirma Niro Higushi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da AM.
"Se conseguíssemos 21 milhões, seria um milagre.
A luta é conter o avanço do desmatamento, que continua", disse.
Um
mecanismo que poderia fiscalizar futuros desmates ilegais é o Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
Considerado
um avanço pelos autores, o sistema corre o risco, porém, de virar um "aparato burocrático inútil".
O
CAR prevê o registro cartográfico de 5,2 milhões de terrenos de áreas
preservadas.
Com
esses mapas, imagens de satélite e aparelhos de GPS poderiam monitorar se os
compromissos com a preservação estão sendo mantidos.
O
cadastro, entretanto, não saiu do papel.
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