As
inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado (EOU) podem ser feitas até as
23h59 desta terça-feira (11).
As
inscrições são feitas pelo portal eletrônico oab.fgv.br, de acordo com
informação postada na página virtual da Ordem dos Advogados do Brasil no RN
(OAB).
A
nova regra de reaproveitamento da primeira fase está em vigor a partir desta
edição. Desse modo, o candidato reprovado na 2ª fase do XII EOU poderá
reaproveitar o resultado da 1ª fase e realizar apenas a 2ª fase do XIII Exame.
O
candidato que optar pelo reaproveitamento deve observar este edital.
Conforme
o edital, a prova objetiva (1ª fase) será aplicada no dia 13 de abril.
Esta
etapa será composta de 80 questões, de caráter eliminatório e abrangerá
disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo
do curso de Direito.
Serão
abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da
Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia
do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e
Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os
examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova
prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho e a prova será
de caráter eliminatório.
Nessa
etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas
discursivas.
Para
a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as
seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição:
direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito
empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu
correspondente direito processual.
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